TERMOS DE SERVIÇO
Antes de utilizar qualquer plataforma KITCUT sugerimos que leia atentamente estes Termos de Serviço.
PROPÓSITO
Está a ler estes Termos porque está a usar um website, redes sociais, ou outro dos nossos produtos e serviços, que fazem parte da plataforma KITCUT - marca de MODERN PERSPECTIVE, LDA. Estes Termos criam um contrato juridicamente vinculativo entre o utilizador e a KITCUT e as suas afiliadas (que podem ser referidas como “KITCUT,” “nós,” ou “nossa”) relativamente à sua utilização da plataforma.
Os presentes Termos podem ser revistos em qualquer momento. A versão atualizada será publicada na plataforma da KITCUT ou será enviada através uma notificação.
A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar a plataforma KITCUT, aceita que as notificações enviadas por nós sejam por via eletrónica.
Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Se continuar a utilizar a nossa Plataforma considera-se que aceitou os Termos atualizados.
A utilização da plataforma é também regulada pelos Termos de Venda e pela Politica de Privacidade da KITCUT.
Ao efetuar qualquer compra à KITCUT, concorda com os Termos de Venda da KITCUT.
A nossa Politica de Privacidade descreve a recolha e utilização dos dados pessoais. Para efetuar uma compra na nossa loja online terá de aceitar a nossa política de privacidade dado a mesma ser essencial e imperativa para a concretização da entrega dos nossos produtos.
Em caso de dúvidas sobre os Termos de Utilização, pode contactar a KITCUT através das formas de contacto disponíveis no website ou através do email termos@kitcut.pt
PROPRIEDADE
Todos os materiais ou conteúdos da nossa Plataforma são, em qualquer momento, propriedade da KITCUT - marca de MODERN PERSPECTIVE, LDA ou de outros licenciados e estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas, patentes e outras, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.
Isto não impede que utilize a plataforma para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.
Fora dos direitos de utilização específicos que lhe são concedidos pela KITCUT, o utilizador concorda em não utilizar, copiar, editar, traduzir, exibir, distribuir, descarregar, transmitir, republicar, vender, alugar, criar trabalhos derivados ou de qualquer forma explorar o nosso Conteúdo sem o consentimento prévio por escrito da KITCUT.
Se o utilizador violar estes termos de qualquer forma, a KITCUT pode tomar as medidas que considera adequadas para lidar com a violação, incluindo suspender seu acesso ao site, proibir o utilizador de aceder ao site, bloquear computadores que usam o seu endereço IP para aceder ao site, entrar em contato com o seu prestador de internet para solicitar o bloqueio do seu acesso ao site e / ou instaurar um processo judicial contra si.
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OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
Só é elegível para utilizar a plataforma, se tiver a idade legal no seu país ou se tiver autorização dos seus pais ou tutor.
Ao utilizar a Plataforma certifique-se que as informações obrigatórias que são fornecidas pelo utilizador estão corretas e completas.
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Deve informar imediatamente a KITCUT sobre qualquer utilização não autorizada da respetiva conta.
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O utilizador não deve usar este site para copiar, armazenar, alugar, transmitir, enviar, usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) qualquer spyware, vírus ou software malicioso. Não deve conduzir nenhuma atividade sistemática ou automatizada de coleta de dados na plataforma ou em relação à plataforma sem o consentimento expresso por escrito do KITCUT.
Não deve usar a plataforma ou qualquer parte dela para transmitir ou enviar comunicações comerciais não solicitadas.
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Se utiliza a plataforma KITCUT, declara que cumpre estas condições.
A KITCUT reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das Obrigações mencionadas.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES
Considere os riscos envolvidos. Apenas um profissional qualificado e experiente da área metalo-mecânica, estará apto a manusear e/ou utilizar os equipamentos.
NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A KITCUT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER LESÕES OU DANOS QUE O UTILIZADOR POSSA SOFRER, RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO PELO MESMO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
SEM GARANTIAS
A Plataforma, o Conteúdo, materiais e produtos nesta Plataforma são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", sem quaisquer representações ou garantias, expressas ou implícitas. KITCUT não faz representações ou garantias em relação à plataforma ou as informações e materiais fornecidos na plataforma.
Sem prejuízo da generalidade do parágrafo anterior, KITCUT não garante que a plataforma estará constantemente disponível, ou disponível de todo ou que as informações estejam completas, verdadeiras, precisas ou isentas de erros, que quaisquer defeitos serão corrigidos, ou que a plataforma está livre de vírus ou qualquer outra coisa prejudicial.
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Nada em nossa plataforma constitui, ou pretende constituir, conselho de qualquer tipo. Se você precisar de aconselhamento em relação a qualquer questão legal, financeira ou mecânica, deve consultar um profissional adequado.
INDEMNIZAÇÃO
O utilizador concorda em indemnizar, defender e manter a KITCUT, assim como os seus responsáveis, diretores, funcionários e fornecedores indemnes, em relação a todas as reivindicações, responsabilidades, despesas, danos, custos e perdas, incluindo sem limitações, as despesas legais e quaisquer despesas com terceiros, decorrentes ou relacionadas com a sua utilização do Conteúdo, com a sua utilização da Plataforma, com a sua conduta relacionada com a Plataforma ou com qualquer violação destes Termos de Utilização, de qualquer lei ou dos direitos de qualquer terceiro.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
KITCUT não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, subsequentes, por quaisquer perdas comerciais, perda de receita ou lucros, perda de dados, perda de contratos ou relações comerciais, perda de reputação, que resultem da utilização ou incapacidade de utilização da plataforma, do desempenho dos produtos adquiridos na ou através da plataforma, da conduta de outros utilizadores, da participação de um evento da KITCUT ou de um parceiro KITCUT, ou de outra atividade relacionada com a utilização da plataforma, mesmo que a KITCUT tenha sido informada dos possíveis danos.
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RAZOABILIDADE
Ao usar a plataforma KITCUT, você concorda que as exclusões e limitações de responsabilidade estabelecidas nesta isenção de responsabilidade são razoáveis.
Se não acha que são razoáveis, você não deve usar esta plataforma.
PARCEIROS NA PLATAFORMA
A KITCUT pode pontualmente estabelecer uma parceria com websites de terceiros, redes sociais, outros produtos ou serviços. Poderá ligar-se a estes Terceiros através da Plataforma, mas isto não significa que a KITCUT tenha qualquer controlo sobre estes Terceiros, que estão sujeitos a políticas de privacidade e termos de utilização distintos.
Deve ler os seus termos de utilização e a política de privacidade.
O utilizador interage com Terceiros por sua conta e risco.
LEI APLICÁVEL/ RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos e qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.
No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do artigo ou com o serviço prestado no website da KITCUT, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no sítio web www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio web https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:
(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
(iii) CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31
(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/
Atualização em Setembro de 2021